--- title: "O impacto da Lei 14.831/2024 que trata Saúde Mental no Trabalho" description: "Entenda como a Lei 14.831/2024 impacta a saúde mental no trabalho, os requisitos para certificação e as ações que as empresas devem adotar." category: "Saúde Mental no Trabalho" author: "Zame Digital" publishedAt: "2026-04-17" dateModified: "2026-05-04" audience: "RH, jurídico, SESMT e gestores" canonical: "https://zame.digital/conteudos/lei-14831-2024/" keywords: - Lei 14.831/2024 - saúde mental no trabalho - Certificação Empresa Promotora da Saúde Mental - empresa promotora da saúde mental - bem-estar corporativo - saúde ocupacional - qualidade de vida no trabalho - ambiente de trabalho saudável --- # O impacto da Lei 14.831/2024 que trata Saúde Mental no Trabalho Entenda como a **Lei 14.831/2024** impacta diretamente na promoção da saúde mental dentro das empresas e quais são as medidas que as organizações devem adotar para se adequarem às novas regras e tirar a certificação. > **Resumo rápido:** a Lei 14.831/2024 cria a Certificação Empresa Promotora da Saúde Mental e incentiva empresas a estruturarem políticas, programas e ações voltadas à promoção da saúde mental no trabalho. ## Perguntas que este artigo responde - O que é a Lei 14.831/2024? - O que é a Certificação Empresa Promotora da Saúde Mental? - Quais requisitos ajudam a empresa a se preparar? - Quais benefícios a promoção da saúde mental pode trazer? - Como organizar ações e evidências de forma mais estruturada? ## Contexto e a importância da Lei 14.831/2024 A Lei 14.831/2024, que foi sancionada pelo presidente do Brasil, tem como objetivo principal promover a saúde mental no ambiente de trabalho. Essa legislação reconhece a importância dos cuidados em relação a saúde mental dos trabalhadores, visando melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dentro do ambiente profissional. A saúde mental é tema cada vez mais relevante, principalmente em um contexto onde o estresse, a ansiedade e a depressão têm sido cada vez mais comuns. A nova lei busca criar diretrizes e requisitos para que as empresas promovam um ambiente de trabalho saudável, favorecendo o cuidado com a saúde mental dos colaboradores. A Lei 14.831/2024 também tem o objetivo de combater o estigma relacionado às questões de saúde mental, estimulando a conscientização e a inclusão dessas temáticas dentro do ambiente corporativo. ## Quais são os requisitos para certificar a empresa? A lei estabelece que as empresas implementem políticas e programas de promoção da saúde mental em seus ambientes de trabalho. Essas políticas devem abranger a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a reabilitação dos transtornos mentais. Para obter a Certificação de Empresa Promotora da Saúde Mental, é necessário cumprir uma série de requisitos, entre eles: - Elaborar um plano de ação contemplando as diretrizes da lei; - Disponibilizar recursos para cuidados com a saúde mental do colaborador; - Capacitar os colaboradores para lidar com as questões relacionadas à saúde mental; - Criar um ambiente de trabalho saudável e acolhedor. A certificação é um reconhecimento, uma representação de que a empresa está comprometida com a promoção da saúde mental e cumpre todas as exigências estabelecidas pela lei. A certificação tem validade de dois anos. ## Quais os benefícios na promoção da saúde mental dentro das empresas? No último ano, os afastamentos por doenças mentais cresceram cerca de 40% e, conforme apontamentos apresentados pelo INSS, foram concedidos cerca de 288.865 benefícios por incapacidade geradas por algum transtorno mental. Olhando para este cenário, o programa para promoção da saúde mental traz uma série de benefícios. Ao cuidar da saúde mental dos colaboradores, as empresas melhoram o clima organizacional, reduzem o absenteísmo e aumentam a produtividade. Promover ações de desenvolvimento da saúde mental dos colaboradores pode ajudar na prevenção de doenças mentais, tais como ansiedade e depressão. Para a melhora da qualidade de vida dos colaboradores, apontamentos indicam que um ambiente de trabalho saudável e acolhedor também pode melhorar o engajamento e a retenção de talentos. Investir na promoção da saúde mental é uma estratégia que traz benefícios tanto para os colaboradores quanto para o sucesso e o crescimento das empresas. ## Que desafios as empresas podem encontrar com a implementação da lei? Apesar dos benefícios da promoção da saúde mental, a implementação da Lei 14.831/2024 pode trazer desafios para as empresas. Um dos desafios é a conscientização e a mudança de cultura organizacional. Muitas empresas ainda não possuem o hábito de discutir e cuidar da saúde mental dos colaboradores, além do que pode demandar esforços para promover essa mudança. Além disso, a implementação da lei pode exigir investimentos financeiros significativos, principalmente no que diz respeito à capacitação dos colaboradores e à disponibilização de recursos para cuidados com a saúde mental. No entanto, apesar dos desafios, a implementação da lei pode trazer impactos positivos para as empresas, como a melhoria do clima organizacional, o aumento da produtividade e a valorização dos colaboradores. ## Estratégias para garantir a conformidade e promover a saúde mental no ambiente de trabalho Para garantir a conformidade com a Lei 14.831/2024 e promover a saúde mental no ambiente de trabalho, é importante que as empresas adotem algumas estratégias. Uma delas é a criação de um comitê/grupo responsável por desenvolver, implementar e garantir a governança das políticas de promoção da saúde mental. Além disso, é importante capacitar os colaboradores para que consigam lidar com as questões relacionadas à saúde mental, promover a conscientização por meio de campanhas e palestras e disponibilizar recursos e serviços de cuidados com a saúde mental, como atendimento psicológico e programas de bem-estar. Criar um ambiente de trabalho saudável também é de extrema importância, principalmente utilizar-se de práticas que estimulem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a flexibilidade de horários e a valorização do bem-estar dos colaboradores. > Quer saber mais sobre este tema? Entre em contato com nossa equipe de especialistas. [Fale com a Zame](https://zame.digital/empresas/) ## Fontes consultadas - [Planalto - Lei nº 14.831/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14831.htm) - [Ministério do Trabalho e Emprego - Norma Regulamentadora nº 1](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1) - [Ministério do Trabalho e Emprego - Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/inclusao-de-fatores-de-risco-psicossociais-no-gro-comeca-em-carater-educativo-a-partir-de-maio)